Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014

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Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014

Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014

Gilmar Ferreira Mendes

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A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado.

भाषा:

portuguese

ISBN:

95F507FD-89D5-4000-B7F7-143F48A45907

फ़ाइल:

PDF, 3.16 MB

IPFS:

portuguese0

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